Apresentação
Tal situação precisa mudar!
“A forma de eleição do Presidente do CFQ, apenas pelos membros do
Plenário do Conselho, afronta o Estado Democrático de Direito e a livre participação
dos profissionais de química, bem como permite a perpetuação de
uns poucos conselheiros no cargo.”
Juiz Federal Alaôr Piacini
Brasília, DF, 8 de setembro de 2008.
O Sistema CFQ/CRQs é o ÚNICO Conselho Profissional brasileiro a ainda manter o processo de escolha de seus dirigentes de forma indireta, impedindo a participação dos mais de 120 mil profissionais que pagam as anuidades de forma obrigatória.
A direção do CFQ sempre manifestou-se contrária à adoção, pelo Sistema, do modelo DEMOCRATICO existente no Brasil em TODOS os níveis de governo – Federal, Estadual e Municipal.
O atual presidente do CFQ e membros de sua diretoria exercem seus mandatos há mais de 25 anos!
Essa longa permanência no poder, garantida por sucessivas “eleições” indiretas nas quais votam profissionais escolhidos muitas vezes por quem pretende ser votado, permitiu a criação de um regime dentro do Sistema semelhante às ditaduras registradas na história da humanidade e que tantos malefícios causaram.
Desde a década de 1980, profissionais da Química do Rio de Janeiro, com a adesão paulatina de profissionais de todo o Brasil, vêm lutando para estabelecer uma estrutura democrática, de representatividade e legitimidade, nos seus Conselhos Profissionais.
O Movimento pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química, nesses mais de 30 anos de lutas, em consonância com as novas modalidades e instrumentos de informação e difusão de idéias, construiu e implantou esse Portal com o objetivo de abrir uma frente de debates e de acesso livre a todos os profissionais da Química.
O nosso Portal vai procurar trazer informações atualizadas sobre as gestões do Movimento, bem como, está dotado de seções abrangendo questões relacionadas aos Conselhos Federal e Regionais, às entidades da área, ao histórico do Movimento, aos Processos Judiciais em andamento, ao Projeto de Lei 1.412/96 e à toda legislação que rege a área da Química. Para possibilitar um maior nível de esclarecimento e participação, traz, também, seções de Perguntas e Respostas e Fale e Debata. Periodicamente, haverá, em destaque, informação e comentários sobre as questões relevantes que ocorrerem no setor químico do Brasil.
Dessa forma, o Movimento pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química pretende disponibilizar e difundir um maior volume de informações e alavancar o processo de luta pela alteração da Lei 2.800/56 com o Projeto de Lei 1.412/96, visando o estabelecimento de eleições diretas nos Conselhos, única forma de torná-los, aí sim, legítimos representantes de todos os profissionais da Química do Brasil e, assim, fazendo com que suas ações e normas tenham o respaldo dos profissionais, que com o pagamento das anuidades são o seu principal sustentáculo.
O Setor Químico Brasileiro, em todas as suas vertentes, em termos de produção, serviços de consultoria, laboratórios, exportações e importações, tem importância fundamental para a economia e desenvolvimento do país, representando parcela extremamente expressiva do PIB nacional. Ao contrário, seus Conselhos Profissionais mantêm uma estrutura fechada, anacrônica e antidemocrática, com direções que não se renovam e induzem a apatia e o afastamento dos profissionais. Tal situação precisa mudar.