Moção de Repúdio

 

Contra o aumento abusivo das anuidades nos Conselhos de Química

Os profissionais da Química repudiam e não concordam com o aumento exorbitante e abusivo, de 86,17 % no valor das anuidades de 2012 dos profissionais da Química de nível superior, e de nível médio, determinados pela RN-Resolução Normativa nº 244, de 20 dejaneiro de 2012, decretado pelo Conselho Federal de Química e publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2012.

As anuidades foram majoradas, inicialmente de R$188,00 para R$500,00 para profissionais de nível superior e de R$94,00 para R$250,00 para os de nível médio, aumento de 166% (RNnº 242, 15/11/2011). Com os protestos que constam na Internet sobre forma de abaixoassinados e de ações individuais e coletivas junto a ao Ministério Publico Federal, o CFQ em seguida decretou três novas RN (nº 243–DOU de 09/01/2012; nº 244–DOU, de 23/01/2012, e 244(?) DOU de 24/01/2012.). Esta ultima altera a anterior e estabelece novos valores, de R$350,00 para profissionais de nível superior e de R$175,00 para profissionais de nível médio.

Ressaltamos que aumentos de tamanha grandeza são um acinte aos esforços da nação e do governo para conter a inflação e não é nem de longe compatível com os índices de reajustes salariais que contemplaram os trabalhadores brasileiros de todas as categorias para o ano de 2012. Para nós, é flagrante o desrespeito aos princípios constitucionais, já que o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química, são órgãos públicos, autarquias federais, dotados de personalidade jurídica de direito público e ignoraram o índice de inflação, da ordem de 6% para o mesmo período.

Os profissionais da Química do Brasil se sentem lesados, repudiam e não concordam por este aumento absurdo, exorbitante e abusivo, já que, para seu exercício profissional, são obrigados a pagar suas anuidades aos Conselhos Regionais de Química, sob pena de serem levados à Dívida Ativa da União e executados judicialmente.

Destacamos que barrar este escandaloso aumento, neste momento, é fundamental dentro do contexto do qual ele é oriundo, produto do regime ditatorial implantado a mais de 25 anos no CFQ, que é o ÚNICO entre todos os Conselhos Profissionais no Brasil a não ter um processo democrático de eleição direta.

Apoiamos e convidamos a assinar a petição pública dos profissionais da química contra os aumentos abusivos da anuidade dos CRQs no site:  http://www.peticaopublica.com.br/?pi=CRQ

  • Movimento pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química – www.diretasconselhosquimica.com.br
  • Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do RJ
  • Associação de Ex-Alunos da Escola de Química da UFRJ

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2012