PROTESTO
PROTESTO
“As eleições diretas no Conselho
de Química do Estado do Rio de Janeiro.
Qual o seu significado?”
Na concepção do processo eleitoral direto no CRQ-3, o que existe realmente é um ”PROTESTO” pelo fato do Sistema CFQ/CRQs ser o ÚNICO Conselho Profissional, dentre os 28 existentes no Brasil, a não realizar eleições diretas para eleger conselheiros e presidentes.
Este PROTESTO começou no CRQ-3, com uma ação prática realizando sua 1ª eleição direta em 1984, com a participação, concordância e aprovação de todas as entidades e instituições de ensino da área de Química na Região. O CRQ-RJ é o único Conselho de Química, dentre os 21 CRQs existentes no país, que realiza anualmente este processo de eleição, com a opção de participação de todos os profissionais registrados e em dia com suas anuidades.
Assim, todos os anos, quer quando há eleições para Presidente e Conselheiros, quer quando há eleições para o terço do Conselho, os profissionais são chamados a votar diretamente nos candidatos. Como o processo vem sendo realizado sem o respaldo de uma lei, o resultado é confirmado pelas Assembléias de Delegados Eleitores e pelo Plenário do Conselho (no caso da eleição para Presidente), conforme prevê a lei 2800/56.
Nesta eleição do CRQ-3 de 2012 há um fato novo!
O Movimento pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química agora dispõe de um site onde todos os profissionais podem saber em detalhes como o processo começou e vem ocorrendo ininterruptamente.
Saiba mais sobre a origem do Movimento acessando o histórico no endereço: http://diretasconselhosquimica.com.br/historio-do-movimento-pelas-eleicoes-diretas-nos-conselhos-de-quimica/
A meta do Movimento é a aprovação do Projeto 1412/96 que está no Congresso há mais de 16 anos e estabelece Eleições Diretas nos CRQs.
Nesse sentido, é fundamental que os profissionais da Química se mobilizem junto com a sociedade brasileira para clamar ao Congresso Nacional a rápida aprovação do Projeto de lei 1412/96 que altera a Lei 2800/56 no que tange ao processo eleitoral.
Nas eleições deste ano, para o terço do CRQ-3, o total de votos apurados foi de 646, número muito pequeno em relação ao universo de profissionais registrados no estado do Rio de Janeiro. Tal fato remete, mais uma vez, à falta de mobilização e participação efetiva dos profissionais e, principalmente por não existir legislação competente disciplinando as eleições diretas.
Desde o dia 15 de março o Movimento pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química está convidando todos os profissionais da química e a sociedade brasileira[i]*, a assinarem uma Carta que será entregue aos Deputados e Senadores pedindo a aprovação do Projeto de Lei que estabelece Eleições Diretas nos Conselhos de Química.
Coordenação do Movimento
Luiz Rodolfo Ortiz, Marcio Claussen, Paulo Strauch (in memoriam) e Sergio Alevato
Junho de 2012
[i] * Criados por meio de uma Lei Federal, os Conselhos Profissionais, são autarquias federais que atuam em defesa da sociedade, fiscalizando, orientando e disciplinando legal, técnica e eticamente o exercício profissional e as empresas da sua área.
No Brasil existem 28 Conselhos Profissionais (Medicina, Advocacia, Engenharia, Contabilidade, Química, Farmácia, etc.). Na área da Química, existe um Federal (CFQ) e 21 Regionais (CRQs) formando o Sistema CFQ/CRQ’s.
Todo profissional da química para exercer legalmente sua profissão é obrigado a se registrar em um CRQ. Toda empresa química precisa ter um profissional da química habilitado perante o CRQ para se responsabilizar por suas operações, além de um quadro técnico igualmente qualificado.
A Química está presente em tudo que faz parte de nossa vida! Alimentos, combustíveis, plásticos, tintas, remédios, roupas, produtos de higiene, defensivos agrícolas, corantes, adesivos, bebidas, materiais de limpeza, etc. são produtos do processamento químico.
Sabendo aproveitá-la do melhor modo possível, a Química nos traz grandes benefícios, daí a enorme responsabilidade exercida pelos Conselhos de Química.
Por essas razões, toda a sociedade brasileira, e não só os profissionais da Química, devem estar engajados nessa luta para a aprovação do Projeto de Lei que democratiza e legitima o Sistema CFQ/CRQ’s.
Assim, toda a sociedade inclusive os químicos deve assinar essa carta virtual a ser entregue aos parlamentares.
O endereço da carta é: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22125